5 PRINCIPAIS RAZÕES PARA REPUDIAR A DECISÃO DO STF

Melhor uma cadeia lotada ou uma população correndo riscos nas ruas? É claro que, nenhuma das alternativas é adequada, porém, com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o não cumprimento da prisão em segunda instância, nos resta escolher a primeira alternativa.

Afinal, quem deve pagar pelos crimes são os próprios criminosos e não a população que ficará a mercê da liberdade de quase 5.000 criminosos de diferentes tipos. É por isso que o Grupo VOTO enumerou as 5 PRINCIPAIS RAZÕES PARA REPUDIAR A DECISÃO DO STF, em apoio aos milhares de brasileiros que estão apreensivos e aos parlamentares que não concordam com a decisão do STF e que, prometem trancar a pauta até a lei ser votada na Câmara dos Deputados.

Confira a seguir cada uma das razões para repudiarmos a decisão do STF:

1. Os beneficiados são os bandidos do colarinho branco

Para conseguir a soltura, é preciso que o criminoso que foi preso em segunda instância, entre com o pedido e, para isso, deverá pagar um advogado. Sem contar que, prender autores de corrupção, por exemplo, em flagrante é ainda mais difícil. Por isso, a dificuldade do cumprimento da pena para esses bandidos.

2. O Código Penal está atrasado

O STF defendeu a decisão usando a Constituição como escudo. Porém, isso só mostra o quanto o Código Penal está atrasado no país, já que ele é parte da Constituição Brasileira, firmada há mais de 30 anos, em 1988. Uma PEC, neste caso, é a melhor alternativa para que haja uma atualização das penas, quando observada a realidade atual do país.

3. Maioria dos senadores discordam do STF

Na quarta-feira (06), o Senado, representado pelo senador Lasier Martins, preparou uma carta com 41 assinaturas da casa defendendo a prisão em segunda instância, que foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

4. Os brasileiros também discordam da decisão

Pesquisa realizada pelo Instituto Realtime Big Data no sábado (09) registrou que 56% dos entrevistados discordam da decisão do STF. O instituto perguntou: “Você concorda com a decisão do STF de que alguém só pode ser preso após o trânsito em julgado do seu processo?” Dos entrevistados, 56% discordaram, 28% concordaram e 18% preferiram não opinar.

5. Quase 5 mil bandidos podem retornar às ruas

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça 4.895 bandidos podem ser soltos com a decisão. Esse é o número de pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos pelo segundo grau (Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça). Ou seja, é inadmissível que pessoas de bem estejam à mercê da grande quantidade de criminosos soltos na rua novamente.