No Rio de Janeiro, o ilegal vai financiar o legal

Um projeto de lei sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão é mais um reforço para as forças de segurança do estado. De acordo a nova Lei 8029/2018, os recursos arrecadados pelas autoridades a partir da apreensão de produtos contrabandeados, cargas roubadas e outras modalidades criminosas serão destinados para o aparelhamento das forças de segurança pública e no combate à ilegalidade.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), essa é uma lei importante para o combate à criminalidade e à ilegalidade no estado. “Medidas como essa deveriam ser adotadas em todos os estados do país, pois representam mais um passo em direção à legalidade e, fortalecendo o orçamento da área de segurança, é muito bem-vinda” afirma. Para ele, é preciso adotar ações em diferentes frentes para reduzir o tamanho o mercado ilegal no Brasil.

Em 2017, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 146 bilhões ao país, valor que poderia ser revertido em benefício da população. “Esses prejuízos foram maiores do que o orçamento da União para as áreas de Saúde (R$ 110,2 bilhões) e Educação (R$ 111,3 bilhões), o que mostra a situação absurda que o país enfrenta” analisa Vismona.