Plano Mansueto, que pode custar R$ 180 bi para a União, é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última segunda-feira (13), o texto-base do chamado Plano Mansueto, mecanismo de socorro financeiro para estados e municípios durante a crise do coronavírus. O texto, que agora segue para aprovação no Senado, teve  431 votos a favor e 70 contra.

Na estimativa feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o impacto financeiro nos cofres da união será de R$ 89,6 bilhões, mas o cálculo do governo é diferente. Segundo a base aliada, o rombo pode chegar a R$ 180 bilhões.

Segundo a lei, o Governo Federal compensará estados e municípios pelos prejuízos na arrecadação de ICMS e ISS entre os meses de abril e setembro. O valor a ser repassado corresponde a 30% da quantia arrecadada no mesmo período do ano passado.

Na prática, a conta do fechamento do comércio e a proibição do trabalhador de ir as ruas, proposta pelos próprios governadores, acaba passando para trabalhador. A falta de arrecadação no níveis abaixo da união será coberto com dinheiro do contribuinte, o que parece ser um contrassenso.

Outra preocupação de alguns parlamentares é o impacto a longo prazo que as medidas adotadas podem representar. O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) foi as redes sociais logo após a votação do texto base para explicar seu voto contrário. “Não podemos fazer com que uma crise na saúde, que agora traz uma crise econômica de curto ou médio prazo, se torne uma depressão econômica no ano que vem. Entendo a boa intenção de alguns na proposta desse projeto, mas temos pelas péssimas consequências que isso pode trazer”, afirmou. Segundo ele, os municípios e estados precisam de auxílio, mas os critérios precisam ser revistos.  “Tememos o que pode ser feito com a lei da forma que foi aprovada. Entendo que os municípios e estados precisam de ajuda, mas não podemos abrir espaço para uma crise ainda mais aguda no futuro”, comentou,