Deputados aprovam MP do Trabalho Verde e Amarelo

A Câmara de Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (14), por por 322 votos a 153, a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo. A proposta, criada pelo Governo Federal, busca diminuir encargos trabalhistas e estimular a criação de empregos, principalmente na faixa de 18 a 29 anos e acima de 55 anos de idade. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada no Senado até o dia 20 de abril.

Principais pontos do projeto:

• Contratos desta modalidade se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$1567,50)
• Contratações nesta modalidade são permitidas apenas para novos postos de trabalho
• O contrato pode ter duração de até dois anos. Após este período, passam a valer regras da CLT

Além das alterações realizadas pelo relator da proposta, Christino Áureo (PP-RJ), a Casa aprovou alguns destaques, mudanças pontuais ou adição de normas no texto-base. Entre eles, estão a permissão de antecipação de verbas trabalhistas, como férias e 13º, a redução a multa do FGTS para 20% em caso demissão apenas sem justa causa, e a retirada do tributo sobre gorjetas.