Ministro das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou à Secretaria Geral da Presidência da República, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. O texto estabelece ainda a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

O texto será analisado pela Casa Civil, e, se aprovado, deve ser encaminhado para discussão no Congresso Nacional.  Segundo Faria, o projeto deve chegar ao Congresso até o início do ano que vem, e deve ser votado até 2022. “Até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, afirmou em conversa com jornalistas.

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada.

Segundo a proposta, o Ministério das Comunicações será responsável pela elaboração de uma política para a permanente melhoria dos serviços postais, da Política Postal Brasileira e do Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal.

Regras para privatização 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma empresa privada para realizar um estudo sobre as regras que devem reger a privatização dos Correios. O documento será entregue em até 120 dias. Esse parecer será enviado ao Congresso.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o processo será feito de forma controlada e com diálogo com a população. “Não vamos fazer  esse processo de maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, comentou.