Pressionado, Lira deve adiar votação do PL das Fake News

A votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News 2630/2020 foi marcada para esta terça-feira (02), mas deve ser adiada. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordaram sob pressão feita pelas bancadas conservadoras e pelas empresas de tecnologia. Tik Tok, Meta e Google se mobilizaram em campanhas virtuais na expectativa de barrar o avanço do projeto. 

Na página inicial do Google, maior buscador do mundo, foi fixado um artigo contra o PL assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. “O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas“, afirma. 

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, criticou a manobra da empresa de tecnologia. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas“, publicou no Twitter. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do Governo no Congresso Nacional, também se manifestou nas redes sociais: “Solicitarei ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google“.

Nesta manhã, Lira, que influenciou, na semana passada, a urgência na tramitação do texto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O Planalto cogita apoiar a mudança na data de votação por falta de articulação entre as bancadas. “A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse”, disse o relator do projeto, deputado Orlando Silva, nas redes sociais do Instituto Conhecimento Liberta.

O PL, se aprovado sem modificações, estenderá ao ambiente digital a imunidade parlamentar. Políticos brasileiros não poderão mais bloquear outros usuários porque suas contas serão consideradas públicas. Além disso, os provedores também deverão remunerar empresas jornalísticas, com dois anos ou mais de funcionamento, as quais tenham seus conteúdos compartilhados. Relatórios de transparência deverão ser divulgados a cada seis meses e as ferramentas de publicidade exigirão documento oficial com foto para autorizar publicação a fim de evitar disseminação de conteúdo falso. O texto também afirma que, quando houver patrocínio de informações inverídicas, as empresas de tecnologia serão corresponsáveis e a não retirada do conteúdo gerará multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento.