A primeira grande derrota do governo Lula

Os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Marco do Saneamento, no início de abril de 2023, revogavam regulamentações editadas em 2020 e 2021, mas não passaram. Do total de votos, 295 optaram por barrar os decretos, contra 136 a favor deles.

A inquietude resta na maneira como os partidos, dos quais o presidente se aproximou nas eleições e que receberam juntos um total de nove ministérios, votaram: apoio quase total de MDB, União Brasil e PSD. Todos os 48 deputados da União Brasil que estavam presentes na sessão votaram contra o governo. No MDB, quase todos, 31 de 32. No PSD, 20 de 27. 

Neste ponto, vale lembrar a fala do presidente da Câmara nesta quarta-feira (03/05), Arthur Lira (PP-AL): “O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas ao mesmo tempo esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide”. Lira ainda afirmou que o governo Lula precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou de 2002 para 2023, com leis e estruturas que “modificaram o comando do país”, e que o governo precisa se “moldar” ao novo momento da democracia brasileira.

Quanto ao mérito dos decretos no Marco do Saneamento, sua redação é um substitutivo da original proposta pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema. Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permitiria a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a contratação do serviço.

O Marco do Saneamento é uma lei de 2020 que estimulou a participação da iniciativa privada no setor e estabeleceu metas de universalização de água e esgoto. Ele havia voltado ao debate após integrantes da equipe de transição de Lula defenderem mudanças na legislação, que estimulou a participação da iniciativa privada no setor de água e esgoto. Na prática, a medida alterou a forma como os contratos de concessão são feitos, tornando obrigatória a abertura de licitação prévia —o que abriu maior espaço para a participação de empresas privadas na disputa.

Num sentido amplo, é importante observar que vários deputados, inclusive do governo, afirmam haver uma fila de derrotas a ser aplicada ao Planalto, no sentido de enviar o “recado” a Lula sobre a necessidade de mudança na articulação política no Congresso. Inclusive o adiamento da votação do PL das Fake News, que Lira retirou de pauta na última terça-feira por pressão política, foi feito para evitar outra derrota do Planalto.