Relator apresenta proposta de reforma tributária

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma tributária na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (22) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de impostos brasileiros. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforçou que tem a intenção de colocar a reforma em votação na primeira semana de julho e, portanto, deve entrar na fase de discussões na próxima semana. O texto deverá ser votado no Plenário da Câmara e, caso aprovado, segue para o aval do Senado.

Entenda alguns pontos da proposta

A proposta apresentada por Aguinaldo Ribeiro pretende extinguir os seguintes impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para substituir esses tributos seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) entraria no lugar dos impostos municipal e estadual, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria IPI, PIS e Cofins. 

Nesse cenário, acabaria a cobrança no estilo cascata, ou seja, imposto sobre imposto, com cada empresa pagando o tributo referente ao valor que adicionou no produto ou serviço. Esse modelo de tributação é aplicado em mais 170 países, na maior parte da Europa e da América Latina.

Em relação às alíquotas, as somas do IBS e do CBS é estimada em 25%, e elas serão calibradas para manter a carga tributária atual. Alguns itens terão alíquota 50% menor, como serviços de educação, saúde, transporte público coletivo, produtos agropecuários, entre outros.

A proposta ainda trata da criação do Imposto Seletivo Federal, que deverá ser aplicado em produtos que causam riscos à saúde, como cigarro, e bens produzidos na Zona Franca de Manaus.

Outra novidade do texto é a implementação de um cashback, que devolveria parte do imposto pago. Esse mecanismo beneficiaria famílias de baixa renda e já está sendo aplicado em países como Canadá e Uruguai.

A reforma tem como principais objetivos a simplificação do sistema tributário brasileiro, o aprimoramento da divisão de recursos e a redução da tributação de famílias com menor poder aquisitivo. 

Imagem: José Cruz / Agência Brasil