Governo de São Paulo e Câmara Federal lançam protocolos contra assédio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou ontem (1) um decreto que institui o protocolo “Não se Cale” e lançou a campanha “São Paulo Por Todas”. Ambos os projetos são iniciativas que promovem estratégias de acolhimento a mulheres vítimas de assédio em estabelecimentos públicos e privados.

O “Não se Cale” estabelece que bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios diante de pedidos de socorro e suspeitas de casos de assédio. O pedido de ajuda pode ser feito verbalmente ou por uso de um sinal:  palma da mão aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Após a solicitação, profissionais dos estabelecimentos devem acolher a vítima em um espaço reservado e seguro, longe do agressor, e oferecer acompanhamento para a pessoa sair do local. O governo de São Paulo preparou um curso gratuito e online para capacitar cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam no setor de lazer em todo o estado.

O curso terá carga horária de 30 horas e será dividido em módulos que abordarão temas como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. Os materiais serão produzidos em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As inscrições começaram nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

Câmara aprova projeto para atender vítimas em boates

Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o protocolo “Não é Não”. A iniciativa tem o objetivo de prevenir constrangimentos e violência contra a mulher em ambientes onde há venda de bebidas alcóolicas.

O projeto é de autoria de 27 parlamentares e teve relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP). O texto define que as equipes dos estabelecimentos tenham, ao menos, uma pessoa capacitada para atender o protocolo em casos de insistência física ou verbal sofrida pela mulher após manifestar sua discordância com a interação.

Já em casos de violência, os estabelecimentos deverão adotar uma série de medidas, como a proteção da mulher do seu agressor, colaboração para identificação de possíveis testemunhas, solicitar comparecimento da Polícia Militar e isolar locais onde existam vestígios de violência.