Governo Lula quer descontar R$5 bilhões de meta fiscal

O Governo Federal propôs uma mudança legal para descontar mais de R$5 bilhões em despesas estatais da meta fiscal. O montante seria utilizado no novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, iniciativa que já foi implementada nas outras gestões petistas e promove uma série de obras de infraestrutura no país.

A proposta foi enviada ao Congresso, encaminhada em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e assinada por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A intenção do governo é que o valor seja abatido da meta de déficit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes. A medida ajudaria o Ministério da Fazenda a alcançar o objetivo de zerar o déficit já no ano que vem. 

Com a mudança, os valores do PAC, que iriam piorar o resultado das contas estatais, ficariam de fora da balança até o limite de R$5 bilhões. Para cumprir a meta, o governo precisaria aumentar a arrecadação em R$130 bilhões no ano que vem, o que é visto por economistas e membros do Congresso como uma tarefa difícil.

O desconto de despesas estatais das metas de déficit primário já foi utilizado pelas gestões petistas anteriores e é criticado por ser um instrumento para  “maquiar” as contas públicas e demonstrar resultados positivos.

Novo PAC é apresentado à Lira e Pacheco

Os ministros Alexandre Padilha e Rui Costa apresentaram a nova versão do PAC à cúpula do Congresso Nacional nesta terça-feira (8). A expectativa é de que a proposta seja apresentada a outros parlamentares e anunciada oficialmente na próxima sexta-feira (11).

O novo Programa de Aceleração do Crescimento é a principal aposta de Lula para gerar emprego e renda em seu terceiro mandato. De acordo com Rui Costa, o PAC terá R$ 60 bilhões anuais em investimentos somente em recursos federais. As obras, que foram indicadas pelos governadores dos estados, serão executadas pelo governo, em parcerias público-privadas e concessões.