Ainda é cedo para dizer que o governo resolveu seu problema fiscal com o Congresso

Na coletiva de ontem à noite (8), na qual Fernando Haddad, Hugo Motta, Davi Alcolumbre e outros anunciaram um acordo em torno do mais recente pacote fiscal, ficou a impressão de que houve apenas uma troca de fontes de receita: as alíquotas de IOF crescerão menos e serão compensadas pela taxação de BETs e de LCIs e LCAs, que são fonte de financiamento dos setores imobiliários e agrícola.

A principal matéria sobre o tema publicada no Poder 360 tem essa leitura da correlação de forças mostrada nessa reunião: “Haddad vence Motta e Alcolumbre e manterá parte da alta do IOF”.

Essa leitura se apoia no fato de não ter havido na coletiva nenhuma fala incisiva a respeito de um plano de corte de gastos, como havia sido exigido pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Nessa mesma direção, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, afirmou “Hoje, numa MP, o país saberá em detalhes o que será exatamente o pacote do Ministério da Fazenda. Beleza. O que não se viu ontem no anúncio de Haddad, porém foi qualquer referência a corte de gastos.”

Daí a pergunta: diante do clima que se criou em torno do pacote do IOF, o que foi anunciado ontem é suficiente para apaziguar a oposição do Congresso sobre essa nova rodada de aumento de impostos?

Uma dica foi dada pelo senador Ciro Nogueira nesta manhã na rede social X: “O imposto, que deveria ter caráter regulatório, foi transformado em instrumento arrecadatório para compensar a má gestão das contas públicas, resultando em impacto direto sobre setores vitais para o investimento e o consumo. O papel dos presidentes @davialcolumbre e @HugoMottaPB está sendo valioso para proteger a população neste momento, mas nós do Progressistas seguiremos no compromisso de combater qualquer aumento de impostos que não venha acompanhado de um corte severo de despesas. Isso é inegociável.”

Uma forma de tentar desvendar essa questão é avaliar se quem estava na reunião de ontem tem representatividade suficiente para garantir que o acordo anunciado será chancelado. Estavam presentes os líderes do União (Senado), do Republicanos (Câmara), do PSD (Câmara e Senado), MDB (Câmara e Senado), PT, PDT, PcdoB e PSB (todos da Câmara).

No papel, parece suficiente. Mas se sabe que lideranças de setores atingidos, como é o caso do agro, e que não foram consultadas, podem exigir que o acordo passe pelo escrutínio de outras forças do Congresso que são transversais ao universo dos partidos.

Claro que ainda há tempo para novos anúncios no campo dos gastos e Motta e Alcolumbre possam apresentar alguma concessão por parte do Executivo como desposo dos embates recentes. No entanto, para quem observou a movimentação do Congresso nos últimos dias, prefere ter cuidado diante da afirmação de que o governo solucionou seu problema fiscal com deputados e senadores.

Este conteúdo integra o trabalho de análise e monitoramento de conjuntura política realizado por Casablanca e Think Policy. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento institucional da VOTO.