Congresso derruba vetos de Lula a legislação ambiental

Nesta quinta, 27, a Câmara e Senado derrubaram parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à recente legislação sobre licenciamento ambiental. Foi mais um revés para o governo no diálogo com o Legislativo.

Parlamentares aliados ao setor ruralista, que buscam diminuir as exigências regulatórias para projetos no campo, capitanearam a reação ao Planalto.

No mês de agosto, o presidente Lula havia vetado 63 pontos do texto previamente aprovado pelo Congresso, argumentando que as alterações diminuíam a proteção ambiental e infringiam normas constitucionais.

Dentre os pontos que voltaram a ter validade estão:

• A introdução de um licenciamento simplificado para atividades categorizadas como de médio potencial poluidor.
• Um aumento na utilização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a dispensa de análise prévia dos órgãos ambientais, contanto que o empreendedor se comprometa a seguir as normas estabelecidas.
• Critérios mais rigorosos para a exigência de estudos de impacto ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
• Alterações que diminuem a influência dos pareceres emitidos por órgãos encarregados da análise dos impactos em áreas indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação. Essa mudança poderá enfraquecer a atuação desses órgãos em processos de licenciamento relacionados a territórios sensíveis.