O seminário “Agenda Brasil — O Cenário Fiscal Brasileiro”, promovido na última segunda-feira, no Insper, em São Paulo, com apoio do Valor Econômico, colocou governo, Congresso, economistas e mercado financeiro frente a frente para discutir caminhos de equilíbrio das contas públicas.
Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “equivocada” a tentativa do Executivo de elevar o IOF e adiantou que o Legislativo “não tem compromisso automático” com as medidas que serão enviadas em medida provisória para substituir a alta do imposto.
“Mexer no IOF foi um passo errado; o país precisa de uma mobilização do tamanho da que aprovou a reforma da Previdência”, afirmou Motta, ao defender a equalização da Contribuição Social sobre o Lucro de Fundos (CSLF) na faixa de 40 %-45 % (nível aplicado aos bancos) e a introdução de alíquota reduzida para LCI, LCA, CRI e CRA, hoje isentas.
Motta acrescentou que o governo deve incluir no texto da MP uma referência aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), “mas sem efeito imediato”, dando espaço para que o Congresso calibre a proposta. O capítulo sobre criptoativos, disse, deverá tramitar em projeto separado. Ele também defendeu avançar rapidamente na reforma administrativa, cujo grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para “instituir meritocracia, teto salarial e uso intensivo de tecnologia” na máquina pública.
➡️ Visão do setor privado
Convidada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, a presidente e fundadora do Grupo VOTO, Karim Miskulin, acompanhou os debates e destacou a importância de previsibilidade para atrair capital produtivo:
“Este é um momento-chave. Houve recuos na agenda de aumentos de impostos e surgiram novas propostas, mas o ambiente permanece marcado por incertezas que travam o investimento e a indústria nacional”, afirmou. “Não haverá justiça tributária sem um redesenho profundo que reduza o Custo Brasil e torne o Estado mais moderno, eficiente e fiscalmente responsável.”
Karim lembrou que a discussão fiscal “é também política e institucional” e que Executivo, Congresso e sociedade precisam atuar em conjunto para garantir crescimento com estabilidade.