Câmara pode votar PEC do “orçamento de guerra” ainda nesta segunda-feira (4)

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (4) a chamada PEC do “orçamento de guerra”. De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Mudanças feitas pelo Senado 

Um dos pontos mais importantes do texto está a permissão para que o governo federal possa se endividar para pagar despesas como salários e custeios, a chamada “regra de ouro”.

Dentre as mudanças propostas pelos senadores está também a restrição de compras de títulos privados pelo Banco Central. Pelas alterações, o BC atuará apenas em mercados secundários, adquirindo títulos apenas de instituições como bancos e fundos de investimento. A preferência será dada a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

Outra mudança é a exclusão da criação do Comitê de Gestão de Crise, coordenado pelo presidente da República e composto por ministros, secretários estaduais e municipais.

As alterações foram aprovadas pelo Senado no dia 17 de abril, e a aprovação pela Câmara deve acontecer ainda hoje.