O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele…

Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa…

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nessa segunda-feira (30), acordos de cooperação técnica com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela pasta. A iniciativa tem como objetivo…

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse em audiência pública da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (17), que o governo avalia criar o Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória. O Senado já discute um projeto…

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa…

Roberto Jefferson foi preso preventivamente após uma petição encaminhada ao Inquérito nº 4.781 instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal em 2019 a partir de alegadas “notícias fraudulentas (fake news)” que teriam atingido “a honorabilidade e segurança” da Corte. Dez inconstitucionalidades…

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (13), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o presidente do PTB publicou que a PF…

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação, em primeiro turno, da reforma eleitoral. Na próxima terça-feira (17), o Plenário votará a matéria em segundo turno. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada…

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou, nessa terça-feira (10), um projeto de lei (nº 2759/2021) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para proibir a utilização da linguagem neutra nas redes pública…

A vereadora de Porto Alegre (RS), Fernanda Barth (PRTB), protocolou um projeto de lei (PL 77/21), que proíbe a denominada “linguagem neutra” ou “não binária” no ensino municipal gaúcho. O projeto já está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre.…