A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado…

O presidente Michel Temer não aprovou a emenda que previa remoção de conteúdo online considerado ofensivo. O governo foi alertado por entidades que retirada sem decisão judicial é censura. O próprio autor da emenda pediu o veto. Em nota, o…

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto destacou que o Congresso Nacional não tem competência para sustar decisões do STF. Em palestra no Tribunal Pleno do TJ-RJ, ele parabenizou os ministros do Supremo pelo julgamento que…

Os sucessivos escândalos ligados à corrupção deram frutos: a falta de confiança da população brasileira nos políticos chegou ao fundo do poço. É que os representantes tupiniquins são os menos confiáveis do mundo de acordo com o Relatório Global de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi…

Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não cabe fatiamento da votação da denúncia apresentada pela…

O Plenário do Senado inciou nesta quarta-feira (20) o debate sobre as novas regras para o financiamento das eleições. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.…

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez…

Terminou sem decisão a última sessão do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais…

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiões. O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes…