O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) Temer…

Uma investigação ligada à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, levou o Tribunal de Contas da União a bloquear os bens da ex-presidente. O ex-ministro Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber…

O presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos, duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A Lei 13.487/2017 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a Lei 13.488/2017 regulamenta o uso desses recursos…

Os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subscrito por cinco…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado…

O presidente Michel Temer não aprovou a emenda que previa remoção de conteúdo online considerado ofensivo. O governo foi alertado por entidades que retirada sem decisão judicial é censura. O próprio autor da emenda pediu o veto. Em nota, o…

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto destacou que o Congresso Nacional não tem competência para sustar decisões do STF. Em palestra no Tribunal Pleno do TJ-RJ, ele parabenizou os ministros do Supremo pelo julgamento que…

Os sucessivos escândalos ligados à corrupção deram frutos: a falta de confiança da população brasileira nos políticos chegou ao fundo do poço. É que os representantes tupiniquins são os menos confiáveis do mundo de acordo com o Relatório Global de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi…

Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não cabe fatiamento da votação da denúncia apresentada pela…