Após quatro tentativas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, por 301 votos a 127, com 7 abstenções. A medida suspende por três anos o pagamento…

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, vai incluir na pauta de julgamento do plenário de maio a discussão sobre o alcance da prerrogativa do foro privilegiado. A ideia do ministro Luís Roberto Barroso é que o tribunal debata…

O presidente Michel Temer coordenou nesse domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição -…

O jornal O Estado de São Paulo divulgou com exclusividade a lista do ministro do STF Edson Fachin. Nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, fazem parte do total…

Reforma Administrativa, medidas para colocar as contas públicas em ordem e vencer a crise e ações com a participação da comunidade para melhorar a cidade marcaram os primeiros 100 dias de governo da gestão 2017-2020. O balanço foi apresentado na…

O Senado aprovou a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do…

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o presidente da República afirmou que autorizou a negociação de 5 pontos da proposta de reforma do sistema previdenciário. Na prática, o projeto deverá ser amenizado antes de ir à votação.  "Nós vamos flexibilizar as…

A defesa de Dilma pediu um prazo extra para apresentar seus argumentos finais e os ministros do TSE concordaram. Com feriados e viagens previstas do presidente do TSE, Gilmar Mendes, não há uma data para a retomada do julgamento da…

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.…

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, nesta…