“ENERGIA PARA A RETOMADA”: confira entrevista com o ministro Bento Albuquerque

(Esta entrevista foi publicada na edição 148 da Revista VOTO)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante de esquadra e submarinista. O seu currículo inclui o comando de alguns dos submarinos mais importantes para a frota nacional, como Tonelero e Tamoio. E o trabalho como um dos responsáveis pelo projeto do submarino nuclear brasileiro, na função de diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha – quando esteve à frente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM) –, carimbou o passaporte para um dos principais ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro. O seu perfil técnico, discreto e eficiente tem se revelado ideal para uma Pasta na qual, nos governos passados, houve os maiores casos de corrupção, especialmente no caso da Petrobras.

Albuquerque avalia que o Ministério de Minas e Energia (MME) terá um papel importante na retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus. Em entrevista à revista VOTO, o ministro destacou 27 iniciativas que podem atrair mais de R$ 393,5 bilhões de investimentos, além de gerar mais de 2 milhões de empregos.

Qual a contribuição do setor de energia para a retomada econômica após a pandemia?

Desde março, as decisões tomadas pelo governo Bolsonaro e, particularmente, pelo Ministério de Minas e Energia permitiram enxergarmos além da crise e trabalharmos para superá-la, ativando três comitês: Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Energia Elétrica; e Mineração. Nas casas, nos hospitais, nos grandes centros urbanos e nos sistemas isolados, não poderia faltar energia elétrica ou combustível. Não faltou e não vai faltar. Os comitês do setor elétrico e de petróleo se ocupam disso 24 horas por dia, sete dias por semana, com 67,5 mil trabalhadores, para que estes insumos não faltem. Infelizmente, perdemos 20 para o covid-19. Para a retomada econômica, estamos priorizando a manutenção da segurança energética em políticas estruturantes. Vamos continuar zelando pelos pilares do planejamento energético, baseado no respeito aos contratos; na coerência e na estabilidade regulatória; na transparência e no diálogo com a sociedade, visando sempre ao interesse público. Assim, o MME propôs ao novo programa de governo, Pró-Brasil, um conjunto de ações que buscam contribuir para a retomada. O programa tem dois eixos principais. No eixo Ordem, voltado a medidas legais e infralegais, temos 16 iniciativas, entre programas e atos que colaboram com a retomada, cuja estimativa de investimentos privados é da ordem de R$ 119,2 bilhões, além da geração de mais de 1 milhão de empregos, ao longo do efeito das medidas. Como exemplo, temos o projeto de lei que permite a capitalização da Eletrobras e o Programa de Viabilização de PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas], com capacidade de atrair mais de R$ 60 bilhões em investimentos. Já a nova Lei do Gás, no âmbito do programa Novo Mercado de Gás, atualmente no Senado, tem expectativa de atrair R$ 43 bilhões nos próximos dez anos. Há o projeto que permite o regime de concessão nas áreas do pré-sal e revê o direito de preferência da Petrobras para os futuros leilões do setor; além dos programas de desinvestimentos da Petrobras lastreados na agenda das políticas intituladas, como o Reate [Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres] e o Abastece Brasil. No setor de mineração, a mineração e o aproveitamento hidrelétrico em terra indígena, respeitando a soberania deste povo, bem como o aproveitamento do espeleológico nacional.

E no eixo Progresso?

Este se volta a parcerias entre público-público e público-privado. Teremos a presença dominante do setor privado, com 11 iniciativas e estimativa de investimentos da ordem de R$ 274,3 bilhões, além da geração de mais de 1 milhão de empregos, ao longo do tempo. Cabe exemplificar, no setor elétrico, a retomada do projeto de Angra 3, com 60% já concluídos; leilões de transmissão de energia – já ocorrendo em 2020 –, com expectativa de R$ 7,4 bilhões em investimentos; e os programas Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos. No setor de petróleo, gás e biocombustíveis, os leilões da cessão onerosa [2021], a 17ª rodada [2021] e a 18ª rodada de concessão [2022]; e a oferta permanente, já com ciclo de propostas aberto desde 21 de julho deste ano. Na mineração, os leilões de ativos minerários do Serviço Geológico Brasileiro de cobre e ouro, em Bom Jardim (GO) e fosfato, em Miriri (PE), com estimativa de aporte da ordem de R$ 536 milhões. Além desses ativos, foram disponibilizadas 502 áreas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), para propostas do mercado. Espera-se, com o novo modelo de licitação, atração de empresas, além de destravar e reduzir a burocracia para acesso às áreas. É oportuno destacar que a maioria das iniciativas propostas pelo MME encontra lastro em programas de boas práticas da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], tanto de mercado como de meio ambiente ou social. O ministério está incorporando, também, no seu desenho de políticas, princípios ESG [da sigla em inglês Environmental, Social e Governance ou Ambiente, Social e Governança].

O que já foi feito pela modernização do setor elétrico e quais os próximos passos?

O setor elétrico mudou muito da década de 1990 para cá. Saímos do modelo estatal, integrado verticalmente, com muitas ineficiências, atrasos de obra, tarifas congeladas, empresas endividadas e riscos para o crescimento. O setor se abriu para o investimento privado, mas de forma desorganizada, e tivemos o racionamento do início dos anos 2000. Na época, o País dependia ainda de grandes projetos em hidrelétricas e termelétricas, que requeriam longo tempo de implantação, elevados volumes de recursos e financiamento e processos de licenciamento demorados e criteriosos. Foi também nesse período que foi criado o mercado livre para atrair o interesse de novos agentes. Com o desenvolvimento tecnológico, o setor abriu espaço para a entrada competitiva de fontes renováveis, como a eólica, a solar e a geração distribuída. Essas fontes estão se viabilizando tanto para atender ao mercado das distribuidoras quanto ao mercado livre e aos seus agentes, que já passam de 10 mil. Neste momento, trabalhamos para ajustar as regras para que o planejamento e a operação continuem entregando as melhores soluções, em termos de garantia de financiabilidade da expansão – e em termos de custos mais eficientes para todos, inclusive consumidores. Porque é isso que esperamos quando os mercados funcionam bem, quando os custos e riscos estão bem distribuídos entre os agentes. A modernização é um movimento para permitir uma contínua abertura do mercado com sustentabilidade. Precisamos “arrumar a casa” para evitar que a migração dos consumidores do mercado regulado para o livre deixe custos para os que ficam. Além disso, como a contratação de energia no mercado livre é aberta – cada um contrata quando e a que preço quiser –, não está garantido que esta energia trará os requisitos que precisamos para o sistema operar com confiabilidade para todos. Assim, estamos adotando várias medidas para corrigir essas ineficiências, e uma grande amarração entre elas já está em discussão no Congresso Nacional, nos PLs 232/16 e 1.917/15.

Qual a importância da Conta-covid para o setor elétrico na pandemia?

Com a Medida Provisória (MP) 950/2020, foram estabelecidas importantes ações de enfrentamento dos impactos da pandemia. Duas questões urgentes foram solucionadas: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (classe residencial de baixa renda) e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia. Com a medida, os consumidores beneficiários da tarifa social ficaram isentos do pagamento pelo consumo de até 220 kWh/mês, por três meses, garantida por aportes de R$ 900 milhões do Tesouro. Além de trazer benefício aos consumidores mais vulneráveis, a MP resolveu os problemas relacionados à dificuldade de caixa das distribuidoras, responsáveis pela arrecadação. O Decreto 10.350/2020 previu a criação da Conta-covid, para possibilitar que as distribuidoras continuem honrando os compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico.

Além das distribuidoras, há alguma ação do MME para o consumidor?

Todas as ações do ministério são voltadas aos consumidores. Mesmo a Conta-covid, que buscou manter a sustentabilidade financeira da cadeia produtiva do setor elétrico, teve como objetivo final os consumidores, a quem se destina a energia elétrica. O funcionamento adequado dos elos produtivos se destina a segurança, confiabilidade e preços acessíveis. Além das medidas de alívio tarifário mencionadas, houve outra voltada à garantia da distribuição de energia elétrica: trata-se do ato da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] que proibiu o corte de energia por falta de pagamento para famílias de baixa renda e para pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, até dezembro de 2020. Em setembro, foi editada a MP 998, que ameniza entre 5% e 13% os impactos tarifários nos Estados do Norte do Brasil [Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima], especialmente das distribuidoras recém-privatizadas, com base na racionalização dos encargos setoriais.

Qual é o cronograma e como está a expectativa para o Mais Luz para Amazônia?

Criado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar energia elétrica renovável solar às comunidades de regiões remotas da Amazônia Legal – que compreende os Estados de Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, deve beneficiar mais de 350 mil pessoas, ou seja, em torno de 82 mil famílias, com o acesso aos serviços públicos de energia elétrica. Também envolve os desenvolvimentos social e econômico das comunidades, em sua maioria ribeirinhas, indígenas e quilombolas, com fomento de atividades voltadas ao aumento da renda familiar e pelo uso sustentável dos recursos naturais da floresta amazônica. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 3 bilhões, o que será de extrema importância para a retomada do crescimento econômico do País pós-covid-19, com fidelidade às premissas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Quais são os principais desafios da Pasta para 2021?

Para o mundo da energia e da mineração, 2020 ainda não terminou. No terceiro trimestre, vamos lançar o segundo ciclo de oferta permanente para exploração e produção em bacias onshore e offshore. Relançamos em 2019 o Reate, que incentiva a exploração de poços em terra firme com produção pequena, entre 5 mil e 50 mil litros de petróleo por dia. Os campos on, assim como os de águas rasas, estão em oferta permanente, e esperamos grandes investimentos nacionais e internacionais. Ainda em dezembro de 2020, poderemos ter, dependendo do interesse das distribuidoras, o leilão de geração e o esperado leilão de linhas de transmissão. Existe já expectativa muito grande por parte dos investidores internacionais em participar. Teremos, no ano que vem, a oportunidade de trabalhar soluções complementares para o projeto de transposição do Rio São Francisco, o terceiro ciclo da oferta permanente e o leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa para os campos de Sépia e Atapu.

Por que a Eletrobras precisa ser capitalizada?

Precisamos capitalizar a Eletrobras para que a empresa participe do esforço de investimento no setor elétrico e ajude no crescimento do País. A Eletrobras, que, hoje, tem capacidade de gerar 31% da energia e detém 47% das linhas de transmissão do Brasil, é tecnicamente capaz de participar deste movimento, mas não dispõe de capital para investir. Para manter a atual participação de mercado, precisaria contar com recursos acima de R$ 14 bilhões por ano. Hoje, a capacidade de investimento está entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao ano. Mantida essa situação, daqui a três anos, só poderá investir R$ 3 bilhões anuais. A empresa precisa ir ao mercado em busca de recursos, que é a forma usada por grandes corporações no mundo todo. No modelo regulatório brasileiro, parte das tarifas de energia é consequência de leilões públicos. O resultado de um leilão competitivo é o menor preço para o consumidor. A Nova Eletrobras, mais forte, eficiente e competitiva, contribuirá para a redução sustentável de tarifas no longo prazo, voltando a participar dos leilões públicos. A capitalização da empresa é o tema relacionado à infraestrutura básica sobre o qual o Congresso Nacional terá um papel fundamental no encaminhamento de uma solução que atenda aos anseios da sociedade. O MME vem dialogando com o Congresso sobre o modelo de capitalização, e esperamos que, com a aprovação do PL 5.877/2019, a Eletrobras seja capitalizada até o terceiro trimestre de 2021.

Excelência de gestão

Foi como oficial submarinista, em 1973, que Bento Albuquerque iniciou a carreira militar. Nesse cargo, comandou os submarinos Tamoio (o primeiro construído no Brasil) e Tonelero (até 21 de junho de 2001, quando deu baixa, era o submarino da Marinha do Brasil com maior número de horas de imersão e dias de mar). Ainda como oficial, foi responsável pela Base de Submarinos Almirante Castro e Silva e pela Força de Submarinos. A sua defesa do projeto do submarino nuclear brasileiro nasceu enquanto ocupava o cargo de diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, instância que coordena as atividades de pesquisas científica, tecnológica e de inovação no setor nuclear. Uma das ações realizadas pelo /órgão é o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

A ideia é desenvolver, na indústria brasileira, uma defesa com tecnologia nuclear de ponta – o que vem sendo realizado com a construção de um submarino de propulsão nuclear. O trabalho chamou a atenção do presidente Jair Bolsonaro – antes mesmo de assumir a Presidência da República –, o que o fez ser convidado para ocupar a cadeira de Minas e Energia.

O trabalho de Albuquerque de fomento à tecnologia e energia nuclear na Marinha rendeu prêmios com 16 medalhas e condecorações no Brasil e no exterior, incluindo a Medalha Nacional de Mérito Científico, considerada a mais importante láurea ao desenvolvimento de ciência e tecnologia. Nessa área, o ministro foi presidente do Conselho de Administração da Amazul, estatal responsável por desenvolver tecnologia na área de defesa, além de membro do Conselho de Administração da Nuclep, empresa pública fabricante de equipamentos pesados para os setores nuclear, óleo e gás e mineração.

Outro ponto da carreira do ministro que contribui para a sua atuação foi no Legislativo. Ainda na Marinha, Albuquerque atuou como assessor parlamentar no Congresso Nacional e chegou a ser assessor-chefe parlamentar do comandante da Marinha. Com isso, já tinha experiência na articulação política para aprovação de projetos e também mantinha relação com vários parlamentares.