Senado pode votar fim da reeleição até dezembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na última quinta-feira, que os senadores vão debater uma proposta para acabar com a reeleição e aumentar o mandato de cargos do executivo de 4 para 5 anos. Nos próximos dias, Pacheco deve escolher o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Casa.

Na opinião do senador mineiro, a reeleição não teve o efeito positivo esperado na emenda constitucional aprovada em 1997. “Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil”, opinou.

A avaliação dos líderes que defendem o fim da reeleição é que esse formato promove um “estado eleitoral permanente”, em que presidentes, governadores e prefeitos tocam uma agenda populista na expectativa de se manter no cargo. 

“A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos “, disse Rodrigo Pacheco.

No entanto, se aprovada, a proposta do fim da reeleição deve começar a valer apenas em 2030, estabelecendo um período de transição entre a aprovação e a implementação da medida.

Relembre a emenda da reeleição de 1997

A emenda constitucional nº 16 foi aprovada no início de 1997, cerca de um ano e meio antes das eleições de 1998. A medida beneficiou políticos que ocupavam cargos do Executivo naquele momento, como o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa proposta foi apresentada em fevereiro de 1995, e envolveu um longo período de negociações e tramitação no Congresso.

Naquela época, os críticos da emenda alegavam os riscos de uso da máquina pública para a permanência no cargo. Pesquisas de opinião realizadas na época também mostravam a rejeição do eleitorado à ideia de reeleição.

No entanto, o apoio do governo e uma ampla aliança no Congresso permitiram a aprovação da proposta, e FHC foi reeleito já no ano seguinte. Meses depois, uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou um esquema de compra de votos, em que os deputados federais Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, relataram ter recebido R$200 mil para votar a favor da emenda. Apesar das denúncias, as investigações foram arquivadas.