Governo Federal inclui sete terminais pesqueiros na agenda de privatizações deste ano

Sete terminais pesqueiros públicos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal. As privatizações estão na agenda do governo para que aconteçam ainda neste ano. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicado nessa terça-feira (6).

O decreto, que acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abrange os terminais pesqueiros das cidades de:

– Aracaju (SE)

– Belém (PA)

– Cananéia (SP)

– Santos (SP)

– Manaus (AM)

– Natal (RN)

– Vitória (ES)

De acordo com estudos do PPI, a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de 20 anos do contrato. A redução acontecerá como “consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção”, afirma o PPI. Ainda segundo o programa, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Os terminais de Santos e Cananéia serão ofertados em conjunto.

De acordo com a agenda de privatizações do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve emitir parecer sobre o edital de licitação no segundo semestre de 2021. A meta é realizar o leilão no quarto trimestre e fechar contrato no início de 2022. Os recursos para a compra e reforma do terminal chegarão a R$ 71 milhões.