Guedes entrega hoje primeira fase da proposta de reforma tributaria

Guedes entrega hoje primeira fase da proposta de reforma tributariaO ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne na tarde desta terça-feira com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para fazer a entrega oficial da primeira fase da proposta de reforma tributária do Governo Federal. A reunião está marcada para à 14h30.

Esta primeira etapa deve propor a unificação do Pis e Cofins, resultando na criação de um imposto único chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota seria de 12%.

Apesar de a unificação ser considerada um passo importante para a reforma tributária, a matéria ainda divide as duas Casas Legislativas, que ainda não formaram maioria sobre o tema.

Estados e municípios

Enquanto o governo investe pesado nas reformas de impostos Federais, Guedes sinalizou que não deve interferir, por enquanto, em impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.

CPMF

Um dos itens que deve estar na agenda futura da equipe econômica é a recriação da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

No último domingo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a proposta. Segundo ele, os valores arrecadados seriam utilizados para desonerar a folha de pagamento e para complementar um fundo para um programa nacional de renda mínima estudado pelo Governo Federal.

No mesmo dia, Mourão defendeu também a taxação de transações financeiras eletrônicas. Segundo ele, é preciso “achar um jeito” de tributar, mas garantiu que a taxação não se aplicaria a todos os tipos de transações.

Casas

Enquanto o Congresso Nacional segue dividido em relação ao plano do Governo, algumas Propostas de Emenda à Constituição que alteram o sistema tributário já tramitam nas duas Casas. Ambas as propostas preveem a extinção de uma série de tributos e a criação do Imposto de Valor Agregado, o IVA.