MP que muda tributação de bancos, indústria química e Zona Franca é aprovada no Plenário do Senado

Medida Provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021), é aprovada no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (22). A MP também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas.

Por conta de alterações feitas pelos senadores, o texto volta para a Câmara para uma nova análise. A nova votação precisa ser feita até o dia 28 de junho, que é quando ela perde a validade.

O objetivo da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência. A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.

O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto produzido pela Câmara, mas o Plenário decidiu incorporar três emendas dos parlamentares.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).

Com informações da Agência Senado