MP que permite privatização da Eletrobras é aprovada na Câmara dos Deputados

O texto-base da Medida Provisória nº 1.031, que prevê medidas para a desestatização da Eletrobras, foi aprovado, nessa quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados após nove horas de votação. A estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e responde por 30% da energia gerada no País.

O texto, que precisava de apenas maioria simples dos votos dos parlamentares – ou seja, metade dos deputados presentes mais um – foi aprovado por 313 votos a 166. Todos os destaques, que poderiam alterar o teor da proposta, foram rejeitados. Agora, a matéria vai ao Senado, que tem até o próximo dia 22 para votar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da MP.

A aprovação da MP da desestatização da Eletrobras pela Câmara dos Deputados é uma prova de que seguimos firmes e sem nos desviarmos do rumo das reformas e da modernização do país.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 20, 2021

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Segundo o texto aprovado até o momento, o governo federal tem o direito de outorgar novas concessões para licenças de energia sob a titularidade ou controle da Eletrobras por um período de 30 anos. A privatização será realizada sob a forma de aumento de capital por meio de subscrição pública de ações ordinárias.

De acordo com a matéria, a nova empresa que será criada com Itaipu e Eltronuclear terá 25% do seu superávit fiscal destinado a programas de transferência de receita, enquanto 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo o relator do texto Elmar Nascimento (DEM-BA), é destinada a redução de tarifas. A CDE é uma taxa anual paga pela distribuidora e o valor é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os recursos são usados diretamente para o desenvolvimento energético dos estados.

O governo trabalha com a expectativa de que em dezembro ou janeiro do ano que vem seja realizado a chamada de capital que irá transformar a Eletrobras em empresa privada.