Opinião: “O quanto custa o atraso na privatização da Corsan?”

Felipe Camozzato

Deputado Estadual

O Rio Grande do Sul possui dados desastrosos relacionados a saneamento básico. Mas a situação dos municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) consegue ser ainda pior.

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2021, apontou que o índice de atendimento urbano de esgoto nos municípios atendidos pela Corsan foi de 19,1% (a média estadual é de 39,3%). Já o índice de tratamento urbano de esgoto chegou a míseros 15,7% (a média estadual é de 25,3%). Isto equivale a dizer que menos de 1,3 milhão de gaúchos tinham acesso à coleta e tratamento de esgoto nos municípios cobertos pela Corsan (de um total de pouco mais de 6 milhões).

Para mitigar esse terrível quadro em um curto espaço de tempo, além de cumprir o novo marco legal do setor para universalização do serviço, seria preciso um choque de investimentos.

Dentre todas as opções disponíveis para atração desses recursos, a privatização era com certeza a melhor. Via de regra, empresas estatais não conseguem acompanhar rapidamente a evolução do mercado, não conseguem ter flexibilidade na adoção de políticas de gestão, inovação e contratação de pessoal. Ainda, costumam ser capturadas por sindicatos vorazes que drenam os recursos escassos da empresa para atividades não produtivas. Entre 2018 e 2022 a Corsan teve mais de 7 mil novas ações trabalhistas, com média anual de R$ 200 milhões de indenizações pagas. Essa ineficiência afeta a lucratividade e a capacidade de investimentos da empresa.

Por esses motivos, a companhia foi privatizada em dezembro de 2022, sendo leiloada ao valor de R$ 4,1 bilhões. A projeção de investimentos a partir da privatização dava conta de que até 2033 o percentual de gaúchos não atendidos por saneamento adequado seria residual. Mas até o presente momento esse processo ainda não foi concretizado. Qual o custo disso para os gaúchos?

O investimento projetado para 2022 pela Corsan estatal era de R$ 630 milhões (os dados ainda estão indisponíveis), enquanto a estimativa da nova prestadora para o mesmo período era de R$ 1.388 milhões. A cada dia que passa são R$ 2 milhões que deixam de ser investidos em saneamento básico no Estado em razão da não assinatura do contrato de privatização.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia potencial de R$ 4 no gasto com saúde, uma vez que reduzem os custos com medicina curativa de doenças transmissíveis pela água. São empregos que deixam de ser gerados e despesas com saúde que poderiam ser evitadas.

Somado isso ao efeito indireto que o saneamento tem sobre a produtividade do trabalho, sobre o aproveitamento escolar e mesmo sobre o preço dos imóveis, os impactos negativos do saneamento inadequado são enormes, ultrapassam gerações e afetam desproporcionalmente a população de menor renda. Esse alto custo presente e futuro indica que não são os gaúchos, portanto, que ganham com esse atraso.