“Proposta de corte linear de 10% dos incentivos tributários federais tem jeito de bode na sala”

Com uma situação difícil pela frente, o governo renova sua aposta na recomposição da receita como maneira de fazer uma ponte até 2026 evitando três riscos: não cumprir a meta fiscal (o que acarretaria restrições a gastos no ano que vem), ter que mudar a meta fiscal por lei (o que levaria a reações do mercado e uma briga política no Congresso) e não conseguir fazer as novas despesas que compõem a estratégia de recuperação de popularidade do presidente Lula. 

A senha para a manutenção do mapa traçado desde o início do governo foi dada por Lula ao dizer que o governo não pode ficar “cedendo toda hora” ao Congresso. Além do decreto do IOF e da Medida Provisória 1303/25, o governo deve apresentar nesta semana uma proposta de redução linear de 10% de todos os incentivos tributários concedidos no âmbito federal. 

Em entrevista concedida hoje (23) pela manhã, o secretário-Executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ainda não sabe quantos setores entrarão na proposta nem o instrumento legal necessário para isso e afirmou que sugestão feita pelos seus técnicos ainda terá que ser validada pela Casa Civil. Mesmo assim, prevê que alguma novidade será conhecida nesta semana. 

O debate que será proposto pelo governo já ocorreu em 2019 com a PEC Emergencial, proposta pelo ex-ministro Paulo Guedes. No texto original, havia o objetivo de fazer um corte linear imediato de 10% e revisões periódicas a cada quatro anos dos incentivos.

A proposta foi atropelada pela pandemia e boa parte do seu texto se dedicou a falar sobre como a conta da Covid seria registrada no balanço público. O que sobrou sobre os incentivos foi a previsão de aprovação de um plano de redução de incentivos até que eles voltem e fiquem limitados ao patamar de 2% do PIB. 

No Congresso Nacional, o PP, no âmbito da discussão da proposta de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil, já sugeriu um corte linear na casa de 2%.

Trata-se de uma batalha duríssima que dificilmente o governo tem condições políticas para fazer. Nesse sentido, a proposta, pela pressa que está sendo gestada, talvez se preste mais ao papel de “bode na sala”, para criar um cenário que favorece a manutenção do decreto do IOF e da MP 1303, do que uma iniciativa com chance real de seguir. 

Capital Político

Por Casablanca e Think Policy