Relatório da PEC viabiliza novo auxílio emergencial

A expectativa é de que o auxílio volte em março. Projeto de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa do aval do Congresso

O texto que viabilizará o novo auxílio emergencial foi apresentado ao Senado Federal, na última segunda-feira (22) pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC e deveria ser votado pela casa nesta quinta-feira (25). Mas, diante da reação de várias bancadas com o relatório, a votação em plenário só vai ocorrer na terça-feira (02/03) da próxima semana. Nesta quinta, o plenário será usado para debates e análise da matéria.

O documento foi elaborado pelo governo em conjunto com representantes do Congresso como uma estratégia para acelerar a votação.  A PEC conta com “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, mas pode sofrer alterações.

A proposta impõe o fim dos pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Assim, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas, o que permite maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em outros campos. No atual orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação devem ser corrigidos pela inflação do ano, segundo a regra do teto de gastos.

“[A ideia é] devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é a do orçamento. Até porque, vincular o orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada. Nós gastamos 6,3% do PIB nacional com educação e estamos com educação brasileira entre as 20 piores nações do mundo”, declarou o senador. Em entrevista à GloboNews, Márcio Bittar afirmou que optou por incluir a proposta no texto final de seu relatório.

O auxílio

Com o aumento do número de casos de Covid-19 no país, a retomada do benefício se tornou um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O auxílio emergencial terminou em dezembro de 2020 e beneficiou 68 milhões de pessoas, com impacto orçamentário de cerca de 300 bilhões de reais.

PEC

O projeto ainda precisa do aval de um terço, no mínimo, dos membros do Senado e da Câmara, passando necessariamente pelas Comissões de Constituição e Justiça.

Caso sofra alterações no texto em uma das Casas, a Proposta retorna à primeira para que se faça uma nova apreciação integral, que também poderá modificar o conteúdo. A PEC tramita entre as duas Casas do Legislativo até que o mesmo texto seja aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara.

Diferentemente de outros processos que tramitam no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição não se submete a sanção ou veto do presidente da República e não pode alterar as cláusulas pétreas da Carta Magna.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou em seu twitter, afirmando que em março começa a tramitar a Reforma Administrativa na casa, já com previsão de aprovação na CCJ e no Plenário, antes do fim do primeiro trimestre. “É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade”, tuitou.

Com informações do G1
Imagem: Pedro França/Agência Senado