Brasil
20 de dezembro de 2019
A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL
Deivison Pedroza* Sem dúvidas, o excesso de leis no Brasil, suas constantes mudanças, e a pluralidade de requisitos legais que tratam o mesmo assunto de forma diversa, é um dos principais fatores que geram a insegurança jurídica e nos faz…
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