Antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional 105/19. Ela permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Mas,…

O Projeto de Lei PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar prisão após condenação em segunda instância foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado…

A cidade de Bento Gonçalves, na região serrana do Rio Grande do Sul, sediou no dia 05 de dezembro de 2019 a 55ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O Mercosul é composto por…

Depois de dez meses de tramitação do Pacote Anticrime elaborado pelo ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 04 de dezembro, o texto base do pacote. Foram 408 votos favoráveis…

Evento no Fasano, em São Paulo, reuniu empresários e figuras públicas. Ministro disse que país está andando com passos firmes O Grupo VOTO realizou na última segunda-feira, dia 02 de dezembro, no restaurante do hotel Fasano, em São Paulo, um jantar…

A semana encerrou com a realização de um seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Porto Alegre/RS, para tratar da Reforma Tributária (PEC 45/19). Encontro aconteceu na parte da manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande…

Nesta quarta (27), o grupo VOTO realizou o tradicional jantar de final de ano para homenagear autoridades que se destacaram na defesa do desenvolvimento social e econômico no ano corrente. São homens e mulheres que abdicam do conforto dos seus…

Capaz de potencializar reivindicações da Região Metropolitana em interface direta com a União e captar melhores oportunidades e recursos, a Granpal prevê contratar um interlocutor para atuar na Capital federal. Essa foi uma das principais pautas que uniram os prefeitos…

Evidências de que o Brasil está avançando sobre o entendimento do que é justiça ou não, ficou claro hoje (22), com a confirmação da condenação da prisão perpétua de Cesare Battisti. O ex-ativista de extrema esquerda já havia sido condenado,…

O dia 20 de novembro foi marcado pela esperança da punição de criminosos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição sobre a prisão em segunda instância recebeu aprovação de 50…