STF DERRUBA LIMINAR DO TRF-1 E TORNA EDUARDO CUNHA NOVAMENTE INELEGÍVEL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que revertia parte do processo de cassação de Eduardo Cunha. Com isso, o ex-presidente da Câmara volta a ficar inelegível para as eleições deste ano.

Em julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, havia devolvido os direitos políticos de Cunha após pedido da defesa do ex-deputado, que indicou supostas irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato.

O STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a medida do TRF-1 representa interferência do Poder Judiciário numa matéria de competência do Legislativo.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirma que o político continuará em campanha para eleger-se deputado federal e que aguarda apreciação do caso pela Justiça Eleitoral, uma vez que o registro da candidatura já foi realizado.