Tarifaço de Trump é ilegal, diz Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que o tarifaço adotado por Donald Trump no início de 2025 é inconstitucional. Trata-se do maior revés sofrido pelo presidente americano em seu segundo mandato – e vem de um tribunal de maioria conservadora, alinhado com as posições dos republicanos em diversos temas. Desta vez, contudo, apenas três, dos nove juízes, consideraram legítimo o uso das tarifas.

A decisão vai beneficiar o Brasil, entre tantos outros países que viram os impostos de entrada de seus produtos nos Estados Unidos majorados pela medida de Trump. Inicialmente, as exportações brasileiras estiveram entre as mais atingidas, pois o governo americano associou a imposição de restrições comerciais a uma questão política – a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Com o passar dos meses, a ligação entre os dois temas se desfez. Trump se reaproximou do governo brasileiro e inclusive se encontrou com Lula durante uma viagem de ambos à Ásia.

Impacto no Brasil

Em novembro de 2025, os EUA isentaram 238 produtos brasileiros – tais como café, carne bovina, cacau, frutas e sucos – de tarifas adicionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil exportou 37,7 bilhões de dólares aos Estados Unidos em 2025. Desse montante, 22% estiveram sujeitos às tarifas mais elevadas aplicadas ao Brasil nas aduanas americanas.

A derrota de Trump na Suprema Corte se baseou no entendimento de que ele invadiu uma competência exclusiva do Congresso ao criar as tarifas – a de legislar sobre impostos. O presidente alega que os Estados Unidos se encontram numa situação de emergência econômica e, com base nisso, recorreu a uma lei da década de 1970 para adotar as tarifas sem passar pelo parlamento.

Bilhões vêm e vão

Os juízes também não compraram o argumento de que as tarifas visavam apenas à regulamentação do comércio exterior e não tinham função arrecadatória. Em diversas ocasiões, o próprio Trump se gabou de que sua iniciativa estava “trazendo bilhões” para os cofres do governo.

Pouco depois da divulgação da decisão, a Casa Branca que vai buscar retomar as tarifas usando outras ferramentas. O que mais preocupa o governo neste momento, contudo, é a possibilidade de ter de ressarcir importadores americanos de cobranças agora consideradas ilegais. Os mesmos bilhões que alegraram Trump há alguns meses podem agora lhe trazer dor de cabeça.