Câmara e Senado lançam portal para acompanhar tramitação de projetos

A Secretaria-Geral do Senado e a Câmara dos Deputados lançaram o portal Simplificou, onde é possível consultar o andamento das propostas legislativas em tramitação nas duas casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O portal é mais uma etapa do trabalho de padronização de informações do processo legislativo. O trabalho teve início em 2019, quando a nomenclatura e a numeração dos projetos foram unificadas – antes cada casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava seu tipo e número de um para outro.

Com informações da Agência Senado