Plenário do STF confirma liminar para instalação da CPI da Pandemia no Senado

Foi referendada  pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determina ao Senado Federal, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as ações do Governo Federal no combate à pandemia da Covid-19.

Ficou vencido na votação apenas o ministro Marco Aurélio, que entende não caber referendo à liminar em mandado de segurança. Segundo a maioria, o requerimento para a abertura da CPI preenche três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) adiantou que a nova CPI terá 11 senadores como membros titulares e sete como suplentes. Os integrantes já foram anunciados, só falta definir quem será o presidente do colegiado. Isso será decidido na primeira reunião, que provavelmente será presencial, segundo Pacheco.

 Com informações do STF e do Senado Federal